Termos de Serviço e Uso

Termos e Condições

Nome Fiscal: Warley Alves dos Santos Unipessoal Ltda
NIF: 516420941
Endereço: Estrada do Cabeço Verde N6 – Charneca da Caparica / 2820-696

Envio e Entrega

• O prazo de entrega é de 5 dias úteis para Portugal.

• As encomendas são enviadas por CTT.

• O suporte está disponível via email para esclarecer quaisquer dúvidas.

• Os portes de envio possuem um custo fixo de 4,50€ para todo o território nacional.

• Oferecemos envio gratuito para compras acima de 100€.

Política de Devolução e Troca

Caso o produto apresente algum defeito de fabrico ou avaria, a Amalfi arcará com os custos de envio para a devolução e substituição do item.

Se o produto estiver em perfeito estado e o cliente desejar devolvê-lo por outro motivo, os portes de envio serão de responsabilidade do cliente.

Para iniciar o processo de devolução, o cliente deve enviar um email ao suporte da Amalfi em até 30 dias após o recebimento do produto. O cliente receberá um formulário para preencher com o motivo da devolução. Somente após a análise do formulário é que será decidido quem arcará com os custos de envio.

Direito de Livre Resolução

O consumidor tem o direito de desistir da compra em até 14 dias após o recebimento do produto, sem necessidade de justificar o motivo. Neste caso:

• O reembolso será feito no prazo máximo de 14 dias após a comunicação da devolução.

• Os custos de envio da devolução serão responsabilidade do cliente, salvo acordo em contrário.

Para exercer esse direito, o cliente deve entrar em contato pelo email de suporte e seguir as instruções fornecidas.

Resolução Alternativa de Litígios (RAL)

Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (CACCL):

• Morada: Rua dos Douradores, nº 112 – 2º, 1100-207 Lisboa

• Telefone: (+351) 218 80 70 30

• E-mail: juridico@centroarbitragemlisboa.pt

• Website: www.centroarbitragemlisboa.pt

Também pode consultar a Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha (ODR):
➡️ https://ec.europa.eu/consumers/odr/

Esta entidade permite a resolução rápida e eficaz de conflitos de consumo sem necessidade de recorrer aos tribunais.

Livro de Reclamações

De acordo com a legislação portuguesa, o consumidor tem direito a registrar reclamações através do Livro de Reclamações, que pode ser acessado online pelo portal oficial:
➡️ www.livroreclamacoes.pt

Cookies

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Os tipos de cookies utilizados incluem:

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Proteção de Dados

O tratamento dos dados pessoais segue as diretrizes do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD). Os dados coletados incluem informações como nome, email e endereço para processamento de encomendas e suporte ao cliente.

O consumidor tem o direito de:

• Acessar e corrigir seus dados pessoais.

• Solicitar a remoção dos dados.

• Restringir ou contestar o uso dos dados.

Para exercer esses direitos, entre em contato através do email de suporte.

Para mais informações, entre em contato com o nosso suporte via email.